O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu despacho nesta terça-feira (26) determinando a intimação do prefeito de Cacimbas, Nilton Almeida, para apresentar, dentro do prazo regimental, as guias de recolhimento referentes à devolução de mais de R$ 100 mil aos cofres públicos municipais.
A decisão faz parte do Processo nº 06594/24, originado a partir de denúncia encaminhada pela Câmara Municipal de Cacimbas sobre supostas irregularidades na construção de uma quadra poliesportiva no Sítio Chã, distrito de São Sebastião.
De acordo com o relatório inicial da Diretoria de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB, foi identificado “indicativo de superfaturamento” por pagamento de serviços não executados, totalizando prejuízo de R$ 105.200,25 ao erário.
O órgão também apontou vícios na construção e depreciação precoce da obra, entregue em junho de 2021. O relatório responsabiliza solidariamente o prefeito Nilton Almeida e a empresa Mendonça e Silva Construções e Locações LTDA-EPP pelo ressarcimento integral dos valores e possível aplicação de multa.
Com Fonte83
