O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Monteiro, arquivou mais uma denúncia apresentada contra a Prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro relacionada ao abastecimento de água no município.
A investigação apurava supostas irregularidades na fiscalização de ligações clandestinas (“gatos”) na Adutora do Santo Antônio, além da ausência de rede de esgotamento sanitário e do despejo de dejetos no manancial responsável pelo abastecimento da cidade.
Durante a instrução do inquérito civil, o Ministério Público concluiu que a gestão municipal realiza regularmente ações de fiscalização na adutora, incluindo inspeções semanais, serviços de manutenção e cortes de ligações irregulares.
Na decisão de arquivamento, o promotor de Justiça em substituição destacou que a escassez de água registrada em algumas áreas do município está relacionada a limitações técnicas do sistema, como vazão insuficiente e funcionamento por gravidade, e não à omissão do poder público na fiscalização.
Promoção de arquivamento-2026-0001040672
ASCOM PMSSU
