EXCLUSIVO – O jornalista Júnior Queiroz, traz na sua coluna uma informação que já começa a preocupar centenas de gestores que realizam eventos nesses três meses e contam com recursos do Governo Federal.
Centenas de municípios brasileiros que aguardavam recursos do Governo Federal para realizar festas, festivais e outros eventos turísticos devem ficar sem o apoio financeiro. Um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério do Turismo, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), esclarece que, durante o período de defeso eleitoral, que corresponde aos três meses que antecedem as eleições, a União não pode fazer transferências voluntárias de recursos para estados e municípios destinadas a eventos realizados nesse intervalo.
Na prática, a orientação pode impedir o repasse de recursos para centenas de eventos programados entre julho e outubro que ainda aguardavam liberação do Ministério do Turismo. O parecer ressalta que os convênios podem continuar sendo analisados e até assinados, mas o dinheiro não poderá ser transferido durante o período de vedação para eventos que acontecerão antes do fim das eleições.
O documento também deixa claro que os municípios não poderão realizar os eventos com recursos próprios esperando receber o reembolso da União após as eleições. Segundo a AGU, esse tipo de ressarcimento não possui respaldo jurídico.
A única exceção é quando o evento ainda pode ser adiado para uma data posterior ao período eleitoral, preservando suas características originais. Nesse caso, o convênio poderá ser mantido e os recursos liberados após o fim da vedação. Já os eventos com datas fixas e sem possibilidade de remarcação tendem a perder o direito ao repasse federal.
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