Os processos no âmbito da Operação Calvário que tramitam na 4ª Vara Criminal de João Pessoa deverão ser enviados à Justiça Eleitoral nesta semana, conforme determinação do ministro Sebastião Reis do Superior Tribunal de Justiça. A Ação é fruto de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba – MPPB contra o ex-governador Ricardo Coutinho, o ex-senador Ney Suassuna, a deputada estadual Cida Ramos, a ex-deputada Estela Bezerra e outros.
O ministro havia indeferido o habeas corpus impetrado pelos réus para que a competência jurídica para julgar o processo fosse mudada. Sebastião levantou o entendimento tomado pelo Supremo Tribunal Federal – STF que determinou o envio dos inquéritos da Calvário para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
“Em face do exposto, concedo a ordem impetrada para determinar o encaminhamento dos autos da Ação Penal n. 0001553-04.2020.8.15.2002, em trâmite na 4ª Vara Criminal de João Pessoa/PB, à Justiça Eleitoral competente, a quem caberá decidir a respeito da existência de conexão e da competência para julgar os crimes imputados, bem como a respeito da ratificação dos atos processuais”, escreveu o ministro.
