Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), foi apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei Felca nº 4.764/2025, que trata do combate à adultização de crianças. O texto, de autoria do deputado estadual Sargento Neto (PL), visa prevenir e coibir práticas, condutas e conteúdos que promovam ou incentivem a adultização precoce de crianças, assegurando a preservação da infância, o desenvolvimento saudável e a proteção integral.
A proposta coloca a Paraíba como um dos primeiros estados a discutir, de forma formal, uma legislação específica para enfrentar a exposição sexualizada de crianças e adolescentes na internet. O nome da lei faz referência ao youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, de 27 anos, natural de Londrina (PR), que viralizou recentemente após publicar um vídeo de quase 50 minutos denunciando casos de “adultização” de menores nas redes sociais.
O projeto define como adultização infantil qualquer forma de exposição, estímulo, imposição ou incentivo — direto ou indireto — para que crianças com menos de 12 anos assumam comportamentos, aparências, linguagens ou papéis próprios da vida adulta. Isso inclui o uso de roupas, acessórios ou maquiagens com apelo sexualizado, participação em conteúdos com conotação erótica, sexual ou violenta, além de estímulos a relacionamentos afetivo-sexuais fora do contexto adequado ao desenvolvimento infantil.
A proposta também estabelece que campanhas publicitárias, eventos, programas televisivos, conteúdos digitais e produções culturais no Estado da Paraíba deverão respeitar a proteção integral da criança. Será vedada a exploração da imagem infantil em contextos que configurem adultização, sob pena de sanções conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990).
Na justificativa, o deputado Sargento Neto afirma que a Lei Felca busca criar diretrizes e políticas públicas que promovam a conscientização de pais e responsáveis, a fiscalização de conteúdos e eventos, a valorização de atividades culturais e educativas adequadas à infância, além da capacitação de profissionais para identificar e combater a adultização precoce.
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