Em artigo especial ao Paraíba Mix, advogados tratam sobre o impacto do Covid-19 nas Eleições Municipais: Teremos adiamento?

Brenda Suerda – Advogada
Maviael Fernandes – Advogado

Com a difusão do novo Coronavírus, o Brasil, assim como o mundo, vem enfrentado diversos desafios. O maior deles, sem dúvidas, é preservar a saúde e a vida das pessoas, porém, não é o único.

A Itália, um dos países que, inicialmente, ignorou o vírus hoje vive uma tragédia. A Espanha, França, Estados Unidos, Irã estão em choque, paralisados. Pobres ou ricos, grandes ou pequenos, a doença atinge a todos.

A pandemia, em pleno auge do século XXI, lembra remotamente a gripe espanhola, causada por um vírus hoje mais comum e com o qual lidamos diariamente, o H1N1, ou o influenza. O vírus infectou 500 milhões de pessoas, matando milhões cerca de 50 milhões no mundo. Assim como hoje, tentaram à época mascarar as notícias, afinal o vírus estava matando mais que a 1.ª guerra mundial que estava em pleno vapor.

Para não perder o protagonismo, os lados que guerreavam não permitiam divulgações de mortos em suas respectivas imprensas.

Ela ficou conhecida como gripe espanhola porque a Espanha era um dos poucos países neutros durante a guerra, e era um dos poucos a ter uma imprensa relativamente livre para noticiar a propagação do vírus, seu perigo e a potencial mortalidade do mesmo. Lá o rei Afonso XIII, foi acometido da gripe, escapando dela. Assim, o resto do mundo pensava que a gripe era somente lá.

Essa mascarada no vírus serviu, entretanto, apenas para disseminá-lo, e pelos próprios combatentes diga-se. Quem pensava que fake News é coisa nova, se enganou.

No Brasil, o vírus chegou e se espalhou mais rápido que notícia ruim em cidade pequena do interior. O governo proibiu aglomerações, fechou escolas, fábricas, a campanha “fique em casa” foi então acionada. Só serviu para escancarar um dos piores sistemas públicos de saúde à época. O Brasil não tinha preparo para aquela situação, o colapso foi rápido. Historiadores falam entre 40 a 100 mil mortos, podendo chegar a 300.000. Os dados são confusos, e pela falta de um aparato de saúde eficiente, muitos morreram sem que houvesse notificação ou descoberta da causa. São Paulo, Rio, Porto Alegre foram severamente atingidas. Nem cemitério suficiente tinha para enterrar tanta gente. Pessoas eram simplesmente jogadas na calçada depois de mortas.

O vírus matou o então Presidente eleito Rodrigues Alves.

Tudo bem, era outra época, mas as preocupações de hoje não podem se dissociar da história, devemos aprender com os erros de então.

Assim como na época, hoje há um uso político da doença. Há um dualismo exacerbado entre quem defende a recomendação da OMS em manter quarentena e isolamento social, e há quem defensa o isolamento vertical, sem explicar direito como isso iria funcionar. A ideia é manter aquecida a economia.

De fato, a situação preocupa. Os municípios, falo dos menores, sobrevivem do Fundo de Participação dos Municípios, que é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto sobre a renda de qualquer natureza e do Imposto sobre produtos industrializados.

Com retração econômica, cai a renda, e consequentemente o consumo de produtos, que faz com que a produção industrial caia. E aí o FPM, que já vem perdendo o compasso há cerca de 10 anos, entra em franco declínio e prejudica as pequenas prefeituras.

Porém, do que adianta tudo isso sem a vida pujante e ativa? Caso a campana surtisse efeito em em 1918, talvez a gripe espanhola não tivesse sido a maior tragédia dos últimos 100 anos, afinal, estamos falando de um vírus, simples hoje, que chegou a dizimar uma significativa parcela da população, matou mais que uma guerra mundial!

Mas o caro leitor, talvez assustado até aqui, pode perguntar: O que isso tem a ver com as eleições de 2020? Respondemos, TUDO!

O advento das eleições é, talvez, a maior manifestação popular de uma nação. Aqui no Brasil, todos com idade de exercer o sufrágio são obrigados a sair de casa, quem não vota (e não justifica) acaba punido.

E as eleições municipais então, nem se falam. É o processo mais aguardado de todos. Isso porque é quando o eleitor pode ficar cara a cara com seu representante, afinal, na grande maioria das cidades os eleitores conhecem pessoalmente seus candidatos preferidos e fazem questão de participar de praticamente todos os atos políticos. O nordestino então, nem se fala, não vive sem uma carreata, uma passeata, um comício. O voto de porta a porta, é o melhor (e mais saboroso) de ser conquistado, candidatos em pequenas cidades fazem questão de visitar um a um o eleitorado. Tomar aquele café, comer uma tapioca, galinha, arroz de leite, são os atos de campanha mais aguardados.

As eleições desse ano guardam uma novidade! O famigerado Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou somente Fundo Eleitoral, ou fundão, para os mais íntimos.

O fundo foi instituído através de uma alteração na legislação trazida pela lei 13.487/2017 cujo valor estimado na Lei Orçamentária Anual para 2020 sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, chega à casa dos R$ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE REAIS). Como o dinheiro vai ser dividido? Só os partidos dirão. Isso porque o artigo 16-C, § 7.º da Lei 9.504/97 (lei das eleições), diz que cada partido definirá os critérios para distribuição. Partidos maiores ganham maior fatia, óbvio.

Além disso, estima-se que o TSE gastará outro bilhão para organizar as eleições.

Ocorre que o processo eleitoral possui um calendário extenso que inicia-se muito antes do dia da escolha dos representantes, como não se tem previsão de quando a epidemia do Covid-19 irá cessar, estando o país em estado de calamidade decretada a recomendação de quarentena pode prejudicar, de maneira severa, o processo eleitoral.

Teremos até o dia 04/04/2020 para filiação partidária, mas é um sábado, então retroagiremos os atos para o dia 03/04/2020 que é a data também que os exercentes de cargos eletivos podem trocar de partido sem ter nenhum prejuízo em seus mandatos, ou seja, a janela eleitoral.

De julho a agosto teremos convenções partidárias e aí é onde começa a graça, com os comitês de campanha, comícios e demais atos eleitorais de manifestação do candidato em busca de conquistar o eleitor!

Ao menos entre abril e outubro, teremos intensa movimentação de populares e candidatos e com isso aglomeração, um pecado em tempos de pandemia. Como realizar atos de campanha sem movimentação de pessoas se isso é a alma da democracia?

Segundo a OMS, e todas as outras autoridades sanitárias, a curva de crescimento do covid-19 ainda não atingiu seu auge. Estima-se que no Brasil o contágio em massa ainda não está perto de acontecer. Os próximos 30 dias serão decisivos para avaliar o comportamento do vírus em nosso território e como nosso sistema de saúde irá se comportar.

Sim, temos um dos maiores, melhores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, e me atrevo a dizer, o único realmente completo! Mas, historicamente o investimento do Estado Brasileiro nele sempre foi pequeno. Há pouco falávamos da gripe espanhola, em uma época em que nem Ministério da Saúde tínhamos.

Hoje sobra vontade, sobra capacidade, sobra ideia, sobra profissional, falta, no entanto, investimento.

Antes de atacar o SUS, lembre-se que, embora existam outros sistemas de saúde pública no mundo, nenhum deles é universal, explico.

Os grandes sistemas de saúde pública do mundo como Inglaterra, Alemanha, Itália, França e China são muito bons, mas não são universais. Boa parte não cobre todos os remédios, odontologia, fisioterapia ficam fora de alguns sistemas. Os resultados do combate ao vírus lá mostram, porém, que mesmo bons, não conseguem dar conta de tudo, nem estão preparados para uma pandemia, ninguém está. Nos Estados Unidos não há sistema público de saúde, tal qual conhecemos hoje.

O que essas nações fazem que não fazemos aqui? Investimento.

Enquanto os municípios brasileiros são obrigados a investir o mínimo de 15% de tudo o que arrecadam em saúde, os estados aplicam 12% e a União 13,2%. Mas onde estão os doentes? Nos municípios. São as prefeituras as portas de entrada, mesmo tendo a responsabilidade apenas pela saúde preventiva.

Mas o que dizer de um país que aplicou R$ 122,6 bilhões na saúde em 2019, gastar cerca de R$ 8 bilhões (Fundo partidário, eleitoral, TSE e outros), com eleições esse ano? Sim, temos as eleições mais caras do mundo.

O leitor continua a perguntar. E o que isso tudo tem a ver com o adiamento (ou cancelamento) das eleições? TUDO!

Vivemos uma angústia, os especialistas, uma relativa indefinição. A grande maioria defende que o covid-19 irá avançar, e muito. Vivemos ao mesmo tempo duas epidemias: h1n1, em plena campanha de vacinação e a dengue. Além da Pandemia do novo coronavírus.

Seria prudente, nesse momento, analisarmos a possibilidade de adiar o processo eleitoral, seja por um curto período ou até mesmo cancelar. O TSE quando provocado, jogou a bola para o Congresso ante às limitações constitucionais de sua própria atuação nesse sentido.

Já existem projetos de emenda constitucional para adiar (ou cancelar) o pleito por conta da pandemia. São três propostas. Uma do senador Elmano Ferrer (Podemos-PI), já protocolada e outra de autoria do senador Major Olímpio (Podemos-SP), que também já a registrou, e, por fim, uma de autoria do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) que ainda está em análise por sua equipe.

O que dificulta, porém, é que a tramitação de uma PEC não é assim tão simples como um projeto de lei de um de nossos valorosos vereadores, que o protocola e segue à tramitação logo após.

A PEC só para começar, precisa de 1/3 do apoio da casa onde foi protocolada (27 senadores ou 171 deputados em cada caso). Ela precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, podendo nem voltar de lá. Para aprovar, precisa então, de três quintos do total de membros em cada casa. Não é nada fácil, embora possível.

O fato é que há uma discussão a respeito da constitucionalidade do adiamento das eleições. Do ponto de vista mais simples e objetivo não há nenhum obstáculo em alterar a data das eleições de 2020 através de proposta de emenda à Constituição, visto que o dispositivo que trata da data das eleições não é cláusula pétrea da Constituição Federal, sendo assim, desde que a PEC, mantenha a periodicidade das eleições não há que se falar em inconstitucionalidade.

Há uma discussão em torno do artigo 16 da Constituição Federal, o princípio da anualidade, afinal, para manter a estabilidade e credibilidade do sistema eleitoral, uma alteração na constituição só entra em vigor no ano eleitoral caso tenha sido alterada um ano antes. A preocupação é que nenhuma das propostas apresentadas fazem menção a isso e é o que as deixa mais inseguras.

Existem outras discussões também a respeito dos efeitos que o adiamento pode causar na Democracia e sem sombra de dúvidas, essas questões devem ser debatidas, visto que o nosso Estado Democrático de Direito deve ser, acima de tudo, preservado.

Porém, há que se ponderar, pois uma Democracia é formada por diversos fatores que vão além do direito de escolha dos representantes, é um conceito muito amplo e que precisa ser analisado, no momento, com cautela.

O país vive uma situação de exceção, uma crise sanitária que atinge o mundo inteiro, as autoridades sanitárias brasileiras já deixaram claro que, no momento, a única forma de controlar o contágio do vírus é com as pessoas em isolamento social, isso porque é um vírus desconhecido e não existem remédios, nem vacinas para combatê-lo.

Também foram as autoridades, bastante incisivas, afirmando que o sistema de saúde, seja ele público ou privado não tem condições de tratar as pessoas caso o vírus se propague de forma descontrolada, também não há previsão de quando a epidemia irá cessar, por este motivo, não há como afirmar que as pessoas irão poder participar do pleito eleitoral o que põe em risco a nossa própria democracia, afinal, como já dito, o processo eleitoral é a viga mestra da democracia idealizada na própria constituição, limitar esse direito é limitar o próprio Estado Democrático, por um bom motivo, é claro.

Por este motivo, expor as pessoas ao risco de um processo eleitoral que inevitavelmente causa aglomerações, seria uma irresponsabilidade que causaria profundos ferimentos na democracia.
Há que analisarmos dois simples fatos acerca do possível adiamento:
1 muitas pessoas deixariam de exercer o seu direito de voto pelo simples medo do contágio, o que seria, de certa forma, antidemocrático, pois uma pequena parcela da população iria escolher os representantes de todos.
2 Não estaríamos tirando do povo o direito ao voto, mas sim adiando, dentro de limites razoáveis e de maneira justificada esse direito.

Podemos até estar passando por uma “gripezinha” como alude nosso Presidente, mesmo contrariando todas as autoridades sanitárias e a grande parte das nações mundo afora, queria muito ter essa confiança, mas, os dados apontam uma nova “gripe espanhola”.

A diferença? A informação. Se antes não tínhamos como saber a voracidade virulenta e quão prejudicial à saúde um vírus pode ser, hoje a notícia se espalha muito rapidamente, mesmo que alguém tente desesperadamente esconder.

Outra diferença, nossa pesquisa, as nações estão mais preparadas para uma epidemia, ou pandemia. Não é demais lembrar que o h1n1 que dizimou grande parte da população mundial com a conhecida gripe espanhola também atacou em 2009. O vírus influenza, se remodelou e se transformou em uma espécie de mutante de história em quadrinhos, evoluindo ao ponto de se tornar muito mais mortal que o influenza de 1918.

Cientistas dizem que se o influenza de 1918 fosse igual ao de 2009, teria varrido mais da metade da população do mundo todo.

Não à toa estima-se um contágio de 700 milhões de pessoas com cerca de 200 mil mortes no mundo todo. E Porque então estão preocupados com o covid-19? Porque, segundo eles, é mais resistente, e se espalha mais rápido que o influenza que, agora, já possui vacina, e nosso novo inimigo ainda se espalha vorazmente.

Portanto, a depender da evolução da pandemia é necessário que atitudes sejam tomadas em relação às eleições municipais de 2020, observando sempre os aspectos legais, respeitando a competência do Congresso Nacional, bem como, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, pois o adiamento das eleições é motivado único e exclusivamente pelo Estado de Calamidade decretado no país.

Devemos relembrar que adiar eleições não é assim, uma novidade em nosso País.

Em 1980 na parte final da ditadura militar, iríamos ter eleições municipais para algumas cidades. Isso porque nas capitais dos estados, áreas consideradas como de segurança nacional, instâncias hidrominerais e nos municípios dos territórios federais existentes não era permitido pelo regime, a realização de eleições diretas, sendo escolhido indiretamente o chefe do executivo. Geralmente quem rezava a cartilha deles.

Todavia, o advogado e então deputado Anísio de Sousa, de Goiás, protocolou uma emenda constitucional, conseguindo a aprovação do congresso e adiando o pleito para 1982.

Uma diferença, porém, separa àquele momento deste.

Não tínhamos eleições gerais, vivíamos no período militar. Havia permissão constitucional para eleições apenas em uma parcela de municípios. Hoje temos um complexo processo eleitoral subdividido entre as eleições municipais e federais a cada 02 anos.

A justificativa à época, foi bem menos branda que a atual, mas com um objetivo comum. O deputado justificou que havia uma grande economia em juntar as duas eleições assim previstas em um só pleito, e tinha razão.

A justificativa das propostas atuais é a mesma, e possuem mais razão que dantes. Hoje temos uma preocupação com a saúde da população e com a economia nacional que será esfrangalhada se houver a disseminação prevista. A proposta encampada pelo senador Elmano Férrer é infinitamente mais embasada que a emenda 14 de 1980.

Porém, não temos o mesmo congresso que tínhamos em 1980. Hoje, interesses pessoais de muitos dos parlamentares que desejam uma cadeira no executivo, sobretudo de grandes cidades, colidem com os interesses nacionais de economia para conter o vírus e aumentar o investimento em saúde pública.

Se aprovada alguma das propostas, que achamos difícil, em 2022 teremos um grande teste para a população com a maior eleição da história da nação!

Viveremos ao vírus para viver as eleições?

Por: Junior Queiroz em 30 de março de 2020

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