Mais de R$ 66,9 milhões em dívidas deixaram de aparecer das consultas públicas de crédito na Paraíba. Mas não se trata de regularização, e sim do ‘golpe do limpa nome’, que já afetou mais de de 140 crredores no estado. O dado é de um levantamento feito pela Associação dos Notários e Registradores do estado (Anoreg-PB).
O esquema está sendo praticado em todo o país e já retirou mais de R$ 130 bilhões em débitos das bases da consulta nacional. Tal consulta é utilizada por bancos, empresas e fornecedores em todo o país.
O golpe do limpa nome (também é uma fraude financeira e processual em que empresas e associações fprometem retirar restrições de crédito, por meio de ações, sem que a pessoa precise pagar a dívida real.
Na prática, o protesto permanece válido e ativo no Cartório onde foi feito, mas deixa de ser exibido em sistemas nacionais de consulta e em plataformas utilizadas pelo mercado para verificar a situação financeira de pessoas físicas e jurídicas. O resultado é a criação de uma aparência artificial de adimplência, capaz de induzir terceiros a erro em operações comerciais, financiamentos, vendas a prazo e contratação de serviços.
Levantamento realizado pelos Cartórios de Protesto aponta que 2.808 protestos deixaram de aparecer das consultas públicas na Paraíba, embora as dívidas continuem existindo e permaneçam regularmente registradas nos Cartórios.
No estado, a medida afeta 146 credores e envolve 295 devedores, cujas pendências deixam de ser visualizadas
Golpe afeta desde o pequeno comerciante até o Poder Público
Conforme o tabelião Carlos Ulysses Neto, quando a dívida ‘some’ das bases da consulta nacional, não apenas o Poder Público é atingido.
“Quando uma dívida deixa de aparecer nas consultas públicas sem ter sido efetivamente quitada, quem está do outro lado da operação perde uma informação importante para tomar decisões com segurança. Isso afeta desde o pequeno comerciante que vende a prazo até instituições financeiras e o próprio Poder Público”, explicou.
Segundo o especialista, “é essencial que os mecanismos de proteção ao crédito preservem a segurança jurídica e garantam que credores e consumidores possam atuar com informações corretas e acessíveis”.
CNJ edita norma específica para retirada de consultas de crédito
Com o aumento dos casos do ‘sumiço’ das dívidas da consulta pública nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma nova norma.
A norma é utilizada para monitorar decisões judiciais que determinam a retirada de protestos das consultas públicas de crédito.
Com Jornal da Paraíba
