Governo Federal abre licitação de PPP de R$ 13,6 bi para administrar Transposição por 30 anos

Edital prevê contrato de R$ 13,6 bilhões e inclui trechos que cortam a Paraíba; entidades manifestam preocupação com o custo da água.

O Governo Federal publicou um edital de licitação para a concessão administrativa da Transposição do Rio São Francisco a uma Parceria Público-Privada (PPP). O ato foi publicado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e prevê a contratação de uma empresa para executar atividades operacionais, de manutenção e apoio necessárias ao funcionamento do sistema pelo prazo de 30 anos.

O contrato está estimado em R$ 13,65 bilhões ao longo do período de concessão. O processo licitatório será realizado na modalidade de concorrência pública e terá como critério de julgamento a proposta que apresentar o menor valor de contraprestação mensal a ser pago pelo poder público.

De acordo com o Governo, a concessionária ficará responsável por atividades que envolvem a captação, adução, condução e armazenamento de água bruta, além da medição, monitoramento e controle de acesso às estruturas. O escopo também contempla a operação, manutenção, segurança, conservação e atualização de infraestruturas, equipamentos e sistemas, bem como a identificação de usuários que utilizam água de forma irregular.

A concessão abrange estruturas do Eixo Norte e do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), que atendem à Paraíba e a outros estados, além dos ramais do Apodi e do Piancó e de trecho do rio Piranhas-Açu.

A contratação também prevê a execução de investimentos obrigatórios em obras e serviços estimados em cerca de R$ 500 milhões.

Próximas etapas

A sessão pública para abertura das propostas comerciais está prevista para 12 de março de 2027, a partir das 14h, também na sede da B3, em São Paulo.

De acordo com o cronograma do edital, a homologação do resultado da licitação está prevista para 4 de maio de 2027 e a assinatura do contrato está prevista para ocorrer em 5 de julho de 2027.

Preocupação com o custo da água

A concessão também desperta preocupação de entidades que acompanham a gestão dos recursos hídricos. Em reportagem publicada pelo UOL, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Cláudio Ademar, afirmou que a proposta completa da PPP não havia sido apresentada ao órgão. “Fica difícil dizer se estou favorável ou não se não conheço os detalhes; mas vamos acompanhar de perto essa licitação”, afirmou.

Para ele, um dos pontos centrais é evitar que o novo modelo provoque aumento no custo da água, que atende cerca de 12 milhões de pessoas nos quatro estados beneficiados pela transposição.

“A gente sabe que, quando você faz a operação de um sistema desse porte, existem valores variáveis e custos fixos. O que precisamos ver dessa parceria é se ela tem como objetivo principal cobrar um valor justo [pela água]”, declarou.

O MIDR esclareceu que a concessionária não fará a cobrança diretamente dos usuários. A remuneração da empresa será paga pela União, conforme as regras do contrato.

PARAÍBA MIX

Com Jornal da Paraíba

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