Os governadores estão se articulando para derrubar no Congresso Nacional o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo que previa a compensação, por parte da União, das perdas decorrentes da redução do ICMS sobre os combustíveis para 17%, estabelecida pela lei complementar (LC) 194, de junho. As informações são do jornal O Globo.
Os governos locais argumentam que, com o veto presidencial, educação e saúde podem perder R$ 17 bilhões. O objetivo de lutar pela derrubada do veto, segundo o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha, é permitir que a União repasse aos estados R$ 17 bilhões. Estes recursos, diz, irão diretamente para as áreas de saúde e educação.
A LC 194 foi aprovada para conseguir reduzir o preço dos combustíveis a tempo de ter algum impacto na corrida eleitoral, no momento em que Bolsonaro tenta melhorar suas chances. Ela estabelece que combustíveis, gás de cozinha, energia, transporte e telecomunicações precisam ser tratados com bens essenciais, o que significa que o ICMS sobre estes itens não pode superar 17% (ou 18%, no caso em que este seja o piso do tributo no estado). Antes da lei, havia estados que chegavam a cobrar alíquotas de 34% para alguns destes produtos.
A legislação previa compensação para os estados pela redução do imposto, que foi vetado por Bolsonaro ao sancionar a lei. Se o Congresso derrubar o veto, a União repassaria R$ 17 bilhões aos estados, já carimbados para educação e saúde. A estratégia é derrubar o veto o mais rápido possível, até novembro deste ano no máximo, disse Padilha.
Na próxima terça-feira, os secretários de Fazenda irão a Brasília para uma nova reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca um acordo com a União em relação à redução do ICMS sobre produtos essenciais. As discussões fazem parte de um processo de mediação conduzida pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
Com MaisPB
