O Tribunal de Justiça da Paraíba vai iniciar o processo de desinstalação e rebaixamento de comarcas paraibanas nos próximos 15 dias. Responsável pelo estudo que culminou com a extinção de 15 comarcas, o juiz auxiliar da presidência, Marcial Henrique Ferraz da Cruz, disse que o presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira, vai apresentar o projeto para os demais desembargadores no próximo dia 18 de outubro, quando será iniciado o procedimento administrativao para a mudança.
Marcial Ferraz participou de uma audiência pública no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), em João Pessoa, na manhã desta quarta-feira (4), com a presença de deputados estaduais, prefeitos e advogados, para debater sobre os prejuízos e melhorias que a redução das comarcas na Paraíba podem trazer.
Segundo dados da Associação dos Analistas e Técnicos do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj), o TJPB pretende fechar 15 comarcas, passando das 79 atuais para 64, o que prejudicará mais de 230 mil paraibanos.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, que há cerca de 15 dias participou de sessão especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir o fechamento das comarcas, condenou a iniciativa da Justiça.“A Paraíba é um dos mais pobres da federação. Segundo dados estatísticos, metade da população vive abaixo da linha da miséria, situação que não permite o mínimo de dignidade para o ser humano. Muito mais que o acesso à Justiça, a presença do poder Judiciário nas comarcas dá o empoderamento da população destas cidades, o fortalecimento no combate a todas as mazelas que atingem a população”, declarou.
O juiz auxiliar argumentou que a medida deverá trazer, além da economia melhoria na prestação jurisdicional à população. “Basicamente temos um problema econônomico, mas o que a gente almeja é melhorar a prestação jurisdicional”, completou.
Entendimento não compartilhado pelo prefeito de Cabaceira, Thiago Castro. Segundo ele, a desinstalação da comarca de Cabaceiras, no cariri paraibano, que tem 127 anos e atende a outras três cidades, numa extensão territorial de quase mil quilômetros, poderá prejudicar e muito a população e também a economia do município.
“Um orocesso em cabaceiras leva ate dois anos para ser julgado. Se ela se juntar à comarca de Boqueirão, que já tem mais de quatro mil processos, vamos levar uns seis anos para termos um julgamento. Além disso, a comarca movimento a economia, com a movimentação de pessoas para as sessões. Ficaremos muito prejudicados”, desabafou.
Processo
Sobre o processo de desinstalação, Marcial Ferraz disse que o projeto será apresentado por Joás de Brito em uma reunião interna entre os 19 desembargadores. Apenas após a exposição ao membros do TJPB é que a proposta será posta em votação, durante uma sessão do Pleno, aberta ao pública. “Depois que for iniciado o projeto será exposto ao público”, admitiu.
Apesar das queixas sobre a necessidade de que a extinção das comarcas devesse passar pelo crivo da Assembleia Legislativa, o juiz auxiliar da presidência disse que, como formalmente se trata de uma desistalação, o processo pode ser feito por ato administrativo interno e não precisa passar pelo legislativo.
Comarcas
Deverão ser fechadas as comarcas de Água Branca, Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Caaporã, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Mari, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede, Serra Branca, Serraria, Sumé e Uiraúna.
Com informações do Jornal da Paraíba
