A prefeita no município de Livramento Carmelita Ventura (PR) foi denunciada através de uma ação popular pela locação de uma retroescavadeira do município a empresa privada “COPASA” situada no município de Campina Grande.
Na ação judicial foram anexados provas fotográficas e vídeos que comprovam o ato da gestora Carmelita Ventura, pelo período de um ano a retroescavadeira . As imagens apresentadas à justiça comprovam que a maquina estava no município de Campina Grande na Avenida Severino Cabral, no bairro do Catolé.
A prefeita do município de livramento Carmelita Ventura e o secretario de agricultura Leonardo Arruda Ventura, foram condenados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba na Comarca de Taperoá, solidariamente, a restituírem ao município de Livramento-PB o valor de mercado dos alugueis mensais de uma maquina desse modelo no período retro especificado, acrescido de correção monetária pelo IPCA- E desde o ultimo dia de cada mês (Súmula n.°43 do STJ) e acrescido de juros mora de 1% ao mês desde 22 de abril de 2014 (Súmula n.°54 do STJ), montante este a ser apurado na fase de liquidação (art. 14 da Lei n.°4.717/65²).
A decisão foi proferida pelo Juiz Augusto Gomes Brito Vidal da Costa que na oportunidade também comunicou a decisão ao Ministério Público da Paraíba. A decisão cabe recurso.
Confira trecho da decisão:
Paraíba Mix
com O Pipoco
