O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Monteiro, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades envolvendo a atuação de um servidor nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Zabelê, no Cariri paraibano.
A investigação foi formalizada por meio de Portaria e tem como objetivo apurar eventual responsabilidade administrativa e civil por dano ao erário decorrente de suposta acumulação ilícita de cargos comissionados, possível prática de nepotismo e eventual desvio de finalidade na atuação de um servidor.
De acordo com o Ministério Público, a apuração busca verificar se houve violação aos princípios da administração pública e eventual prejuízo aos cofres públicos, além de analisar a compatibilidade das funções exercidas pelo investigado junto aos Poderes Executivo e Legislativo municipais.
A Promotoria destaca que a investigação está inserida no âmbito da defesa do patrimônio público e da fiscalização do cumprimento das normas que regem a administração pública, incluindo as disposições da Lei nº 14.133/2021, que estabelece regras para licitações e contratos administrativos.
O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça Maria Eduarda Carvalho Nogueira Uchôa, responsável pela defesa do patrimônio público na comarca de Monteiro. O procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado caso haja necessidade de aprofundamento das investigações.
Entre as medidas determinadas pela promotoria estão o registro formal do procedimento e o cumprimento das diligências já indicadas nos autos, que servirão para reunir documentos e informações necessárias à apuração dos fatos.
Ao final das investigações, o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis, caso sejam identificadas irregularidades ou eventual dano ao patrimônio público.
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