O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, instaurou um Inquérito Civil para apurar a má prestação dos serviços de telefonia móvel e internet pela empresa TIM S.A. no município de Junco do Seridó, no Seridó paraibano.
A investigação foi formalizada pela Portaria nº 10/PJ-Santa Luzia/2026 e tem como objetivo verificar denúncias de instabilidade crônica do sinal telefônico e falhas constantes na rede de dados que vêm afetando moradores da cidade desde janeiro de 2025.
De acordo com o procedimento, a apuração teve início após o recebimento de ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Junco do Seridó relatando as dificuldades enfrentadas pela população. A denúncia foi acompanhada por uma lista de consumidores prejudicados, contendo nomes e CPFs, além de informações sobre ações judiciais já movidas contra a operadora.
Segundo o Ministério Público, os elementos apresentados indicam que os problemas não se restringem a casos isolados, mas podem representar uma deficiência generalizada na infraestrutura de telecomunicações disponível no município.
A promotora de Justiça Vanessa Bernucci Pistelli destaca que os serviços de telefonia são considerados essenciais pela legislação brasileira e devem ser prestados de forma adequada, eficiente e contínua. Diante disso, o órgão busca avaliar a extensão dos prejuízos causados à coletividade e a eventual responsabilidade da operadora pelo descumprimento das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Código de Defesa do Consumidor.
Entre as primeiras medidas determinadas no inquérito está a reunião de documentação relacionada ao caso, incluindo ações judiciais individuais movidas por consumidores. O Ministério Público também solicitará ao Cartório Judicial da Vara Única de Santa Luzia uma certidão contendo os processos cíveis distribuídos entre 2025 e 2026 que tenham a TIM S.A. como parte demandada.
Além disso, a Anatel será oficiada para encaminhar relatórios sobre interrupções dos serviços e índices de qualidade da operadora na região de Junco do Seridó desde janeiro de 2025.
Após a análise das informações coletadas, o Ministério Público avaliará a adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo a possibilidade de ajuizamento de uma Ação Civil Pública ou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa.
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