O presidente do Senado, Davi Alcolumbre comentou, em sessão plenária desta quarta-feira, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, determinando que só a Procuradoria-Geral da República pode pedir impeachment de ministros do Supremo.
O Senado, segundo o chefe do Legislativo, recebeu a decisão do ministro com “preocupação”, e já está tomando “providências” contra decisões monocráticas que suspendam vigências de leis.
“Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único Ministro do STF. Para tanto, deve ser exigível a decisão colegiada da Corte, instância única e última para se declarar a constitucionalidade ou não de uma lei vigente”, comentou Alcolumbre.
Entre as providências, o amapaense citou uma PEC aprovada pelo Senado em 2023 que limita decisões individuais em tribunais. O texto ainda tramita no Congresso Nacional.
Citou, ainda, um projeto do senador Rodrigo Pacheco, em tramitação na CCJ da Casa, que prevê um novo marco legal de crimes de responsabilidade no Brasil.
Com Veja
