O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a interlocutores que a Casa seguirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarará a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado nesta quinta-feira (11/09) pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Além da pena de prisão, o STF determinou a cassação imediata do mandato e a inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena. A defesa ainda pode recorrer.
Segundo a decisão da Corte, a cassação deve ser formalizada pela Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário.
Aliados de Motta afirmam que o presidente da Casa tem reiterado em conversas reservadas que a Câmara “vai seguir a lei” e não pretende entrar em confronto com o Supremo. A avaliação é de que desrespeitar a decisão judicial, uma vez transitada em julgado, poderia acirrar ainda mais a tensão entre os Poderes.
No caso de Ramagem, a expectativa é de que o rito seja cumprido sem dificuldades. Após a comunicação oficial do STF, a Mesa Diretora deverá declarar a perda do mandato, abrindo espaço para a posse do suplente do PL do Rio de Janeiro, o secretário estadual de Agricultura, Dr. Flavio.
Apesar das pressões políticas, até mesmo parlamentares próximos a Motta reconhecem que não há ambiente para arrastar o processo, como tem ocorrido no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A tendência é que a Câmara apenas formalize a decisão já tomada pelo Supremo.
