Zizo Mamede
1. Nesta história das chamadas “pedaladas fiscais” o Tribunal de Contas da União (TCU) está se movendo contra Dilma Rousseff por objetivos meramente políticos, nada menos do que isto. E quando um órgão técnico como o TCU, que de mero auxiliar do poder legislativo, entra no jogo dos partidos, configura-se uma aberração.
2. Trata-se de um jogo orquestrado, de fora prá dentro do TCU, para atender, de um lado, aos interesses das forças políticas que foram derrotadas nas eleições de 2014. Mas, por outro lado busca aprofundar a crise política e, assim, abrir espaços para as forças políticas que querem chantagear o governo federal, a exemplo de setores do PMDB.
2, Por que o TCU não fez essa mesma análise para as contas governamentais dos anos anteriores? Por que os critérios usados pelo TCU para analisar as contas do governo Dilma Rousseff de 2014 não são utilizados para as contas dos governos Lula e FHC? Por que o TCU evita que essas comparações sejam feitas?
3. Por que a votação do parecer do TCU acerca da prestação de contas de 2014 do governo Dilma foi tão rápida, apenas 19 minutos, sem nenhum debate entre os ministros, sem nenhum pedido de vistas? Por que todos os ministros julgaram do mesmo jeito pela reprovação das contas? Por que tanta pressa e tamanha unanimidade por parte do TCU?
4. O factoide em torno das contas de 2014 do governo federal em nenhum momento acusa Dilma Rousseff de desonestidade. Mas, oposição precisa criar um fato atrás de outro para sangrar o governo e, se possível, viabilizar o golpe. Se isto custar o sacrifício da incipiente democracia, se isto significa fragilizar e desnutrir a economia, para a oposição vale a pena.
5. O termo “pedaladas fiscais” foi criado para designar um discussão meramente técnica em torno de uma filigrana contábil, mas com o objetivo de significar uma ilegalidade na execução fiscal. O que pretendem é acusar, pela primeira vez na história da República, um governante de ter manipulado com os prazos nos repasses de dinheiro para pagar despesas governamentais.
6. Trocando em miúdos, o TCU está acusando o Tesouro Nacional (em suma, o governo federal), primeiro de ter atrasado o repasse do dinheiro aos bancos estatais/públicos (no caso Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES) para o pagamento de benefícios, subsídios e subvenções.
7. Para não atrasar tais pagamentos, mesmo sem os repasses do Tesouro Nacional, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES teriam usado recursos próprios para quitá-los, o que seria uma segunda ilegalidade porque é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que configuraria um financiamento dessas instituições ao governo federal.
8. Em suma, para evitar-se a ilegalidade do atraso dos pagamentos dos benefícios, subsídios e subvenções, ter-se-ia recorrido a um financiamento ilegal: bancos do governo ou em que o governo é acionista majoritário teriam emprestado dinheiro ao Tesouro Nacional.
9. Em suma, se o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES atuam no mercado, em parte com dinheiro do Tesouro Nacional (só o BNDES deve 500 bilhões ao Tesouro Nacional), quem deve a quem?
10. Aliás, não está na alçada do TCU a análise das operações entre o Tesouro Nacional e os agentes financeiros do Estado Brasileiro (BB, Caixa, BNDES e Banco do Nordeste). A metodologia para este tipo de trabalho que o TCU fez, só e somente só, nas contas federais do governo federal de 2014, nunca foi regulamentada.
11. Como bem denuncia o jornalista André Singer, professor da Universidade de São Paulo (USP), ao escrever sobre as tais “pedalas fiscais”:
“A charada se resolve se pensarmos que não houve empréstimo algum. Os ministérios têm um contrato de serviço com a CEF, que administra as supracitadas contas. Nos dias em que ela fica negativa, produz-se um haver em favor do banco, quando positiva, em favor do Tesouro, procedendo-se a um ajuste entre uns e outros. No caso de 2014, quem devia era a Caixa e não a presidente. Onde o crime, então?”
12. O fato é que o TCU desavergonhadamente atua contra Dilma Rousseff e a favor da crise, do golpe, dos golpistas e chantagistas de plantão. A isto o TCU chama de “pedaladas fiscais”. A grande mídia dá ressonância e amplitude. Bonecos de ventríloquo fazem coro e repetem.
