A reação ao PL da Dosimetria ganhou força no Senado Federal e tem como um dos principais protagonistas o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB). Após a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, parlamentares passaram a se articular para barrar ou, ao menos, retardar a tramitação da proposta na CCJ do Senado.
Veneziano anunciou que irá apresentar pedido de vista durante a análise do texto na comissão, o que pode empurrar a votação para 2026, a depender do prazo concedido. O senador defende que qualquer revisão nas penas seja restrita apenas ao chamado “andar de baixo”, ou seja, aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, sem abrir margem para beneficiar crimes mais graves.
A movimentação ocorre em meio a críticas de que o projeto pode gerar brechas jurídicas capazes de alcançar investigados e condenados por outros tipos de crimes, inclusive os relacionados à trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Esse ponto tem elevado a resistência de parte dos senadores em acelerar a votação.
Além de Veneziano, o senador Alessandro Vieira também reagiu ao avanço do projeto, criticando o que classificou como “atropelo” do debate e anunciando a apresentação de um voto em separado pela rejeição da matéria.
O termômetro político será sentido já na sessão desta terça-feira (16) da CCJ. O projeto consta oficialmente na pauta de quarta-feira (17), sob relatoria do senador Esperidião Amin, que afirmou que pretende retirar do texto qualquer dispositivo que possa beneficiar crimes alheios aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Desde a aprovação na Câmara, juristas e integrantes do Ministério da Justiça vêm alertando que o texto, da forma como saiu, pode abrir precedentes para reduzir penas em crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, delitos ambientais e até crimes sexuais, cenário que aumentou a pressão para que o Senado desacelere a tramitação.
