Com o voto de Cármen Lúcia, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados no crime de organização criminosa na trama golpista para manter o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições de 2022. Ainda falta a ministra falar sobre quatro crimes.
O que aconteceu
Cármen se uniu a Moraes e Dino sobre organização criminosa. Ela foi o terceiro voto, formando maioria para condenar Bolsonaro e outros sete réus por este crime.
Fux absolveu Bolsonaro de todos os crimes ontem. Além disso, discordou de o caso ser julgado no STF porque os acusados não têm foro privilegiado. Ele condenou apenas o delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Ontem, então, foi formada maioria apenas para esses réus sobre esse crime.
Também foi formada maioria ontem para manter a delação de Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro fechou um acordo para reduzir a pena, mas isso ainda deve ser modificado pelos ministros, segundo indicaram Moraes, Dino e Fux. Este diz que a delação foi eficiente e que Cid acabou se autoincriminando, merecendo ser feita uma revisão para a pena ser maior do que a negociada. Cármen também foi favorável à manutenção.
Fux criticou acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Ele alegou que a acusação não conseguiu delimitar todos os crimes atribuídos a cada um dos oito acusados nem comprovar a ocorrência dos mesmos. Por isso, segundo ele, dúvidas devem sempre ser definida em favor dos réus, já que ninguém pode ser punido por “cogitar”.
Falta votar Cristiano Zanin. O tempo de pena de cada réu será definido ao final do julgamento nos casos em que houver condenação. A Turma deve separar o último dia de julgamento, amanhã, para isso.
Moraes e Dino votaram anteontem. Como relator da ação penal, Moraes foi o primeiro e rebateu todos os argumentos das defesas, que questionaram o andamento da ação penal e sua atuação.
Paraíba Mix
Com UOL
