O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Recife, acatou nesta terça-feira (19) recurso da defesa da ex-prefeita de Livramento, no Cariri paraibano, Carmelita Ventura, e reverteu decisão da Justiça Federal de Monteiro que a condenava, junto a empresários e ex-gestores, por improbidade administrativa em contratos de transporte escolar.
Em primeira instância, Carmelita havia sido condenada, juntamente com as empresas LC Consultoria e Bom Sucesso Construções e Serviços, seus proprietários, a então secretária de Educação Neumanny Cristina e o irmão da ex-prefeita, Reginaldo Ventura, a devolver R$ 1.865.818,50 aos cofres públicos, além de ficar inelegível por cinco anos. A ação havia sido movida pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em denúncia de vereadores de oposição, que apontavam supostas irregularidades no transporte escolar entre 2013 e 2015.
De acordo com a denúncia, alunos teriam sido transportados em veículos do tipo “pau-de-arara”, incluindo um caminhão supostamente pertencente a Reginaldo Ventura, irmão da ex-prefeita. O MPF pedia o ressarcimento de quase R$ 2 milhões referentes aos contratos firmados no período.
A defesa, conduzida pelo advogado Maviael Fernandes, argumentou que a acusação se baseava em fotografias antigas, sem identificação de local ou das pessoas transportadas, além de demonstrar a legalidade da conduta da ex-gestora, da secretária e das empresas envolvidas. O advogado também ressaltou que Reginaldo Ventura sequer teria prestado serviços ao município, uma vez que era vereador em São José dos Cordeiros na época.
Com a decisão do TRF-5, Carmelita Ventura encerra sua trajetória política sem qualquer condenação em oito anos de gestão. Segundo ela, todas as denúncias apresentadas pela oposição local foram arquivadas ao longo do período.
A ex-prefeita agradeceu publicamente o empenho de seu advogado: “Mesmo após eu deixar a prefeitura, ele nunca abandonou a causa e cumpriu sua promessa de me defender até o último processo relacionado à minha gestão”, declarou.
