O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, acatar um recurso apresentado pela coligação liderada por Jhony Bezerra (PSB) e determinou o retorno de uma Representação por Arrecadação e Gastos Ilícitos que questiona a campanha de 2024 do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil). A decisão foi tomada durante a sessão dessa segunda-feira (16).
Com o julgamento, o TRE anulou a sentença anterior, que havia rejeitado a ação por perda de prazo, e ordenou que o processo volte a tramitar na 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande. Segundo o entendimento da Corte, o juiz na primeira instância, cometeu um erro ao extinguir o caso sem sequer analisar o conteúdo das denúncias.
Inicialmente, o processo foi rejeitado pelo juiz Cláudio Pinto Lopes, que considerou que a representação deveria ter sido protocolada até a data da diplomação dos eleitos. No entanto, o relator do recurso no TRE-PB, juiz Roberto D’horn, interpretou de forma diferente: para ele, o prazo previsto em lei — de 15 dias — deve começar a contar a partir da data da diplomação, e não antes dela.
Agora, com a decisão do TRE, o processo será reaberto para instrução probatória, o que inclui a coleta de provas e depoimentos das partes envolvidas.
A decisão da Corte, no entanto, não implica em condenação ou punição automática, mas apenas garante que o mérito das acusações seja examinado pela Justiça Eleitoral em primeira instância.
