A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, nesta quinta-feira (26), julgar irregulares as contas de convênios e termos de cooperação firmados entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e o Instituto São José (Hospital Padre Zé), impondo ao então gestor da entidade, Padre Egídio de Carvalho Neto, um débito de R$ 11,17 milhões.
Além da devolução dos recursos aos cofres estaduais, o ex-gestor também foi multado em R$ 15.390,07. Cabe recurso da decisão, e o padre terá prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário do valor, sob pena de cobrança judicial.
Irregularidades encontradas em inspeção especial
A decisão foi tomada com base em uma inspeção especial que analisou a execução de contratos entre 2019 e 2023. O relatório incluiu convênios, termos de colaboração, cursos profissionalizantes e projetos de “pós-alta” vinculados ao hospital.
Relator do processo, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo apontou uma série de irregularidades, com destaque para aquisições consideradas excessivas e sem comprovação documental. Segundo ele, não houve demonstração da destinação de produtos, medicamentos e gêneros alimentícios adquiridos com recursos públicos.
Secretários foram inocentados
O voto, acompanhado por unanimidade, também afastou a responsabilidade da atual secretária Pollyana Werton e dos ex-gestores da pasta Tibério Limeira e Gilvaneide Nunes.
De acordo com o relator, não houve omissão por parte dos secretários que justificasse responsabilização solidária. “As prestações de contas existiam e havia controle interno para isso. Quando surgiram indícios de irregularidades, foram instauradas as devidas tomadas de contas”, afirmou.
O caso também é alvo de investigação na Operação Indignus. No âmbito da apuração, Padre Egídio se tornou réu e atualmente cumpre prisão domiciliar.
Caso é investigado na Operação Indignus
Os contratos entre o estado e o Padre Zé têm sido alvo de questionamentos na Justiça, no âmbito da Operação Indignus. Padre Egídio se tornou réu e atualmente está a disposição da Justiça em prisão domiciliar.
No mês passado, a Justiça condenou Egídio de Carvalho e o ex-chefe do setor de Tecnologia da Informação da Unidade, Samuel Rodrigues da Cunha Segundo, por apropriação indébita qualificada por desvio de celulares doados pela Receita Federal. Há processos relacionados aos convênios com o estado.
Com Jornal da Paraíba
