Fiscalização encontrou problemas relacionados aos direitos do consumidor e às normas de prevenção contra incêndios em farmácias e postos.
Quatro estabelecimentos comerciais foram autuados, nesta quarta-feira (29), em uma operação realizada pelo MP-Procon no município de Monteiro, no Cariri da Paraíba. Entre os locais autuados estão dois postos de combustíveis e duas farmácias.
Segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a fiscalização identificou irregularidades relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e às normas de segurança contra incêndio e pânico.
Entre os problemas encontrados estavam:
- Alvarás de funcionamento e certificados do Corpo de Bombeiros vencidos;
- Descumprimento do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
- Ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Ausência dos cartazes obrigatórios previstos na legislação;
- Ausência de informações sobre o desconto mediante uso de CPF;
- Ausência da informação sobre o número do Procon.
Nas farmácias, a fiscalização também identificou a falta da lista de medicamentos do Programa Farmácia Popular e da relação de medicamentos genéricos disponível em braile para pessoas com deficiência visual.
No caso dos postos de combustíveis, também foi constatada a falta da informação sobre o percentual de preço do etanol em relação ao da gasolina.
Ao todo, a operação fiscalizou três farmácias e três postos de combustíveis. Apenas dois estabelecimentos não apresentaram irregularidades.
A operação foi realizada em conjunto pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar.
