O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com ação judicial por danos morais contra o deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e outros quatro parlamentares da oposição, por declarações consideradas ofensivas ao partido e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A ação, protocolada na Justiça do Distrito Federal e assinada pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, pede que cada parlamentar pague R$ 30 mil de indenização por danos morais.
Além de Cabo Gilberto, também são alvos do processo os deputados Luciano Zucco (PL-RS) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), e os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Jorge Seif (PL-SC).
De acordo com o PT, as falas dos parlamentares ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, configurando ofensas e acusações infundadas.
Em uma das manifestações que embasam a ação, Cabo Gilberto afirmou que “este governo, de um ex-presidiário, tentou de tudo para que não acontecesse a CPI para investigar os roubos do INSS”.
Para o PT, declarações como essa têm caráter difamatório e político-partidário, com o objetivo de macular a imagem do partido e de Lula.
“As falas destoam da atuação parlamentar, cujo único objetivo é macular a imagem e a honra dos requerentes, dando azo à reparação indenizatória pleiteada neste feito”, afirma a legenda na petição.
O partido também contesta o argumento de imunidade parlamentar, alegando que os deputados e senadores extrapolaram a função legislativa ao propagar informações falsas e ofensivas.
“Ao propagar fato sabidamente inverídico perante a CPMI, com ampla capacidade de divulgação, ainda que o requerido se valha da sua condição de parlamentar, resta configurado o ato ilícito e, consequentemente, o dano moral indenizável”, sustenta o PT.
Outros citados
Nas ações, o PT também destaca falas do deputado Marcel Van Hattem, que associou Lula a “ladrões do governo”, e do senador Izalci Lucas, que disse “nunca ter visto tanta roubalheira como aconteceu com o Partido dos Trabalhadores”.
Já o líder da oposição, Luciano Zucco, é citado por ter afirmado que o governo “tentou barrar” a CPI que investiga desvios no INSS.
As ações do PT ocorrem em meio às discussões da CPMI que investiga fraudes em benefícios previdenciários e supostos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O partido argumenta que a comissão foi usada por parte da oposição para atacar politicamente o governo e reavivar acusações já superadas judicialmente contra Lula.
