O Procon – Núcleo Sumé reuniu-se na quarta-feira (13/10) com os dirigentes dos provedores de internet do Município de Sumé para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ficando acordado que a partir de então, os provedores devem cumprir com as seguintes obrigações:
– entregar cópia de contrato aos consumidores;
– fornecer serviço de call center de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, e aos sábados das 8 às 12h.
De acordo com o responsável pelo Procon de Sumé, os provedores também ficam obrigados a cancelar contratos a qualquer momento da vigência do mesmo, por insatisfação justificada pelo consumidor, sem cobrança de multa.
Também ficam as provedoras proibidas de cobrarem por serviços oferecidos como gratuitos ou de testes.
