A Câmara Municipal de Junco do Seridó aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Municipal n° 539, de autoria do vereador Igor Nóbrega. A nova legislação determina a obrigatoriedade de afixação de informações contra a violência de gênero em estabelecimentos públicos e privados no município, com o objetivo de promover a conscientização e prevenção da violência contra mulheres.
O vereador Igor Nóbrega ressalta que a iniciativa visa criar um ambiente mais seguro e consciente, contribuindo para a disseminação de informações relevantes sobre a violência de gênero. O projeto estabelece que a fixação dessas informações seja obrigatória em diversos tipos de estabelecimentos.
“A lei se aplica a todos os estabelecimentos de atendimento público, incluindo hospitais, escolas, repartições públicas, auditórios, ginásios, clubes, bem como estabelecimentos privados, como comerciais, academias e bares. O intuito é ampliar a divulgação de informações educativas e de combate à violência de gênero em locais frequentados pela população”, afirmou o vereador.
Segundo o projeto, as informações serão afixadas em locais estratégicos, buscando conscientizar a comunidade sobre a importância do respeito, igualdade e combate à violência de gênero.
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