Os atos administrativos que deram início a um processo de cassação contra o prefeito de Lucena, Leo Bandeira, foram anulados pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (1º).
“Ante todo o exposto, defiro o pedido de concessão de tutela de urgência antecipada ao presente recurso, para suspender os efeitos das Portarias nº 43/2023 e 44/2023 e do Decreto nº. 001/2023, da Câmara Municipal de Lucena”, diz trecho da decisão.
O desembargador sustentou que a continuidade do processo por trazer danos graves. “Nesse cenário, em juízo de cognição sumária, vislumbrei a implementação dos requisitos legais para suspender a decisão vergastada, notadamente, a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”.
A Câmara Municipal de Lucena havia agendado para esta sexta-feira o julgamento do processo de cassação de Leo. Ele é investigado por crimes de responsabilidade na administração Municipal. Entre as oito acusações contra o prefeito, a Comissão Processante da Câmara acatou quatro. Se condenado, ele terá o mandato cassado.
