O Ministério Público da Paraíba (MPPB) notificou a Secretária de Educação de Massaranduba pedindo o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores do município do cargo de motorista, por suposto acúmulo ilegal de funções. A recomendação foi assinada pelo promotor Alcides Leite de Amorim e publicada neste domingo (3).
De acordo com o MPPB, o vereador Reginaldo Silva, que atualmente é o presidente do Legislativo de Massaranduba, mantém vínculo como servidor municipal, no cargo de motorista.
Segundo o promotor, o presidente da Câmara alegou “compatibilidade de horários sob o argumento de que as sessões legislativas ocorrem no período noturno”. No entanto, para o MP, apesar de as sessões legislativas ocorrerem à noite, “a função de Presidente da Câmara Municipal exige dedicação administrativa e representação institucional constante durante o horário comercial”.
“A compatibilidade de horários é inexistente. Embora as sessões legislativas ocorram no período noturno, o exercício da Presidência da Câmara Municipal transcende a atividade parlamentar típica, envolvendo a gestão administrativa, financeira e de pessoal da Casa Legislativa, o que demanda presença e disponibilidade durante o horário de expediente regular”, destacou o promotor Alcides Leite.
Ainda na recomendação, o promotor apontou que a situação configura “ilegalidade flagrante” e pediu a ” imediata interrupção do acúmulo [do cargo de motorista] e da respectiva percepção remuneratória indevida, sob pena de responsabilização pessoal dos agentes envolvidos por atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública.”
Com MaisPB
