O Presidente da Câmara Municipal de Santo André, Rivaldo Júnior assinou novo decreto legislativo acompanhando as recomendações dos órgãos de saúde do país e prorrogou as medidas para enfrentamento ao Novo Coronavírus, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A portaria tem prazo indeterminado.
A decisão mantém a suspenção das reuniões ordinárias, solenes, audiências públicas, as atividades das comissões e o atendimento presencial.
O decreto ainda detalha que juntamente com a decisão vem a adoção do regime de teletrabalho (Homeoffice) no âmbito da Câmara Municipal, resguardado o efetivo mínimo de pessoal para garantir a manutenção de serviços administrativos em favor dos cidadãos. Os servidores da Casa Legislativa permanecerão em regime de plantão e poderão ser convocados em situações pontuais para resolução de questões específicas.
O Presidente Rivaldo Júnior disse que lamenta ter que tomar essa decisão de parar com as sessões legislativas que tanto contribuem com o debate e traz conquistas para o município através dos projetos, requerimentos e indicações feitas pelos parlamentares, mas que neste momento de pandemia é necessário e responsável adotar as medidas que os órgãos de saúde estão orientando.
De acordo com o advogado Bruno Colaço que editou o Decreto Legislativo os contatos com os servidores da Câmara Municipal poderão ser realizados por meio eletrônico, através do e-mail plsantoandre.pb@gmail.com, através do telefone (83) 3308-1002 e, ainda, por meio das redes sociais.
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