O Presidente da Câmara Municipal de Parari, José Josenildo, emitiu uma nota de esclarecimento à imprensa após veiculação de matéria no Portal Paraíba Mix onde os vereadores da cidade o acusam de engavetar projeto do executivo por questões políticas.
Confira na íntegra o esclarecimento do Presidente do Legislativo Parariense:
O presidente da Câmara Municipal de Parari, José Josenildo, no uso de suas atribuições legais que, de se turno, são conferidas pelo regimento interno vem, por meio desta nota, trazer a verdade acerca do projeto de Lei nº 16/2017 e esclarecer o verdadeiro e fiel compromisso com a honestidade que permeia sua gestão.
Inicialmente cumpre destacar que o referido projeto aportou a Casa José Acelino de Queiroz quando término do ano de 2017, isto é, no fim do período da sessão legislativa, e, ao chegar, teve seu regular trâmite, conforme determina o regimento interno, motivo pelo qual fora enviado a Comissão de Justiça e Redação, a fim de esta prestar, em tempo oportuno, seu parecer.
Outrossim, fora requisitada, por parte da presidência, informações sobre a viabilidade financeira junto ao gestor público, ou seja, o Prefeito Josa, haja vista que ser do Poder Executivo a autoria do projeto.
Sucede, que a Câmara de Parari, cumpriu com suas normas e ingressou com o período de recesso, cujo início se deu em 15 de dezembro e teve término quando do início do mês em curso, motivo pelo qual os projetos em trâmites, dentre eles o de n° 16/2017 ficaram, neste interstício, suspensos.
Após o final do recesso o gestor municipal, por meio do ofício de nº 06/2018, datado de 31 de janeiro de 2018, remeteu ao Poder Legislativo as informações solicitadas acerca do texto. Ademais, a Comissão competente emitiu, quando da mesma data o seu parecer, ocasião em que ambos pugnaram pelo prosseguimento da tramitação.
No entanto, os vereadores que compõem o bloco oposicionista, no uso de suas atribuições, dentre elas, as de fiscalizar o Poder Executivo, solicitaram, junto ao Tribunal de Contas da Paraíba, e por meio da consulta de nº 13926/18 informações acerca da viabilidade financeira do projeto, caso o texto seja aprovado, posto que, diante da crise que assola o país, na hipótese de vigência da norma, o maior beneficiado com mesmo será o genro do prefeito, notadamente o vereador Fábio que contará com um salário de R$ 3.000,00 (três mil reais) para exercer, ao se licenciar do mandato, o comando da Secretaria de Chefe de Gabinete.
Nota-se, portanto, que não há, diante do aqui descrito, nenhuma conduta ditatorial por parte da presidência, mas tão somente o cumprimento do trâmite procedimental descrito no regimento interno.
Por fim, cabe destacar que após serem respondidas as informações solicitadas junto ao TCE, o projeto seguirá a sua devida tramitação para ser apreciado pelo plenário da Câmara Municipal de Parari.
Paraíba Mix
