A Prefeitura Municipal de Camalaú divulgou uma nota pública nesta semana para esclarecer informações relacionadas ao julgamento das contas do exercício de 2024 pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Segundo a gestão municipal, setores da oposição estariam divulgando interpretações “parciais e distorcidas” sobre a decisão do órgão de controle.
De acordo com a nota, o TCE-PB emitiu parecer favorável à aprovação das contas do município referentes ao exercício de 2024, classificando as contas de gestão como regulares com ressalvas.
A administração municipal explicou que os apontamentos feitos pelo Tribunal em relação ao Carnaval 2024 dizem respeito à ausência, naquele período, de mecanismos mais específicos para registro e controle individualizado das receitas do evento. A Prefeitura destacou ainda que o modelo administrativo utilizado seguia o mesmo padrão adotado historicamente em gestões anteriores.
Ainda conforme o comunicado, a atual gestão afirmou já ter adotado medidas para modernizar e aprimorar os mecanismos de controle, transparência e registro das receitas eventuais, inclusive com regulamentações específicas e maior estrutura administrativa voltada para eventos promovidos pelo município.
A Prefeitura também ressaltou que não houve apontamentos relacionados a desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito ou dano ao erário.
Outro ponto destacado na nota foi a decisão do Ministério Público da Paraíba no Inquérito Civil nº 001.2025.054748, que resultou no arquivamento do procedimento após investigação sobre o caso.
Segundo a gestão municipal, o Ministério Público reconheceu a inexistência de dolo ou má-fé do gestor, ausência de prejuízo ao patrimônio público e confirmou que os valores arrecadados foram utilizados no custeio do evento carnavalesco.
Trechos da decisão do MP também foram citados pela Prefeitura, entre eles: “Não restou comprovado o desvio de recursos” e “Os valores arrecadados foram efetivamente revertidos para o custeio do evento”.
Na parte final da nota, a administração municipal afirmou respeitar o papel fiscalizador da oposição, mas defendeu que as decisões dos órgãos de controle sejam tratadas “com responsabilidade, honestidade intelectual e fidelidade aos fatos”.
A Prefeitura concluiu reafirmando o compromisso com a transparência administrativa, o aperfeiçoamento da gestão pública e o respeito às instituições de controle.
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