A Prefeitura de Amparo, região do Cariri Paraibano conseguiu mais uma conquista administrativa visando a realização de parcerias e convênios com a união nos próximos anos.
O município de Amparo encontrava-se inscrito no CAUC (uma espécie de SPC do Tesouro Nacional) por alguns itens como a falta de prestação de contas do SIOPE e SICONFI ainda de responsabilidade da gestão passada.
Com o objetivo de deixar o nome da cidade limpo e assim poder receber convênios da união a gestão atual não mediu esforços para tentar solucionar o problema que foi ocasionado porque a gestão passada não efetuou regularmente a transição como determina as resoluções do TCE que tratam do assunto, e não deixou a documentação para que a atual gestão pudesse proceder com a prestação de contas do SIOPE e SICONFI.
Diante da situação o prefeito Inácio Nóbrega autorizou que a assessoria jurídica do município tomasse todas as providências e impetrou uma ação para retirada do CAUC da inadimplência do SIOPE e SICONFI, sendo tal pedido liminar sendo deferido pelo MM Juizo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciaria de Monteiro -PB.
Em contato como Portal Paraíba Mix o advogado do Município Dr. Netinho Medeiros, mostrou-se satisfeito com a decisão, já que o Município tomou todas as providências que a legislação determina, para retirada do CAUC, e assim o Juízo acolheu nossos argumentos e deferiu o pedido liminar. Dr. Netinho lembrou que ainda existe uma inadimplência, mas que a equipe também já atua na sua retirada para o município fique livre para receber ainda mais recursos que vão beneficiar a população com obras e outras ações.
Paraíba Mix
