O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou a líderes partidários nos últimos dias que pode se antecipar ao STF e colocar em votação, em plenário, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas – incluindo-se aí a maconha.
Como mostramos, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pautou para a quarta-feira, 6, o julgamento de um recurso extraordinário que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado como crime.
O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista em agosto do ano passado. O julgamento começou em agosto de 2015, mas foi interrompido quatro vezes por pedidos de análise mais detalhada dos autos.
Incômodo
A retomada do caso pelo STF tem incomodado parlamentares, principalmente os de oposição. O próprio presidente do Senado defende que o caso seja discutido no âmbito do Poder Legislativo, não por meio de um ato do Supremo.
Nesta terça-feira, o relator da PEC no Senado, senador Efrain Filho (União-PB) e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, vão discutir a possibilidade de pautar o caso na CCJ já nesta quarta-feira. Uma costura que começa a ser feita é votar o texto na CCJ na quarta para que ele possa ir a plenário no mesmo dia em que acontecerá o julgamento do STF.
O texto da PEC altera o artigo 5º da Constituição, que passaria a ter o seguinte trecho: “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Tempo
Apesar da pressa, senadores admitem que, por ser um tema complexo, dificilmente ele seria aprovado já nesta quarta-feira, o que daria margem para que o STF estabelecesse regras sobre a posse de drogas.
Neste momento, cinco ministros já se manifestaram pela inconstitucionalidade da regra que enquadra o porte de maconha para uso pessoal como crime.
O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, inicialmente votou para descriminalizar todas as drogas para consumo próprio, mas depois alterou para se restringir à maconha e aderiu à proposta do ministro Alexandre de Moraes para fixação de presumir como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas.
