Romero Rodrigues corta recursos de convênios para duas entidades religiosas e uma carnavalesca

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, anunciou nesta sexta-feira (1º) que cortou os recursos destinados a convênios com entidades sociais. De acordo com a Prefeitura de Campina Grande, três entidades deixaram de prestar contas e por esse motivo tiveram o repasse de recursos cortado.

As entidades fazem ações no período de Carnaval em Campina Grande e neste ano de 2019 não vão contar com o recurso da Prefeitura de Campina Grande. De acordo com a Prefeitura, as entidades com recurso cortado foram Associação Campinense das Escolas de Samba e Troças Carnavalescas, Instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social e Associação Obra Nova (Alegrai-vos no Senhor).

Ainda de acordo com nota emitida pela Prefeitura de Campina Grande, as regras que exigem prestação de contas das entidades contempladas com recursos públicos são de conhecimento de todos. “Nada mais salutar, portanto, por estimular a profissionalização, a organização fiscal e a transparência numa relação no trato com o dinheiro público”, informou a nota.

Confira o que diz o prefeito Romero Rodrigues:

NOTA

A Prefeitura Municipal de Campina Grande vem, a público, informar que, lamentavelmente, está sendo forçada a reter recursos destinados a três entidades que foram contempladas com convênios no ano de 2018 e que, por razões diversas, deixaram de prestar contas ou efetivamente não conseguiram cumprir os parâmetros básicos exigidos por lei para a perfeita instrução processual sobre a aplicação do dinheiro público junto aos órgãos de controle interno e externo do Município.

Trata-se de uma situação desconfortável, sem dúvidas, principalmente levando-se em conta que, apesar de todas as dificuldades econômicas e conjunturais, a Prefeitura tem feito, desde 2013, um esforço extraordinário para que as entidades responsáveis pela organização dos eventos no período de Carnaval – que desde 2018 estão inseridos no Projeto Carnaval da Paz – recebam o suporte financeiro mínimo do Município.

Por maior que seja a boa vontade da Prefeitura no sentido de apoiar esses eventos, é importante ressaltar os compromissos institucionais objetivos do poder público municipal no tocante aos quesitos transparência, responsabilidade fiscal e zelo na aplicação do dinheiro do contribuinte repassado a terceiros.

As leis de nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e a de nº 8.666, de 1993, estabelecem parâmetros claros e inescapáveis para todas as entidades que são contempladas com recursos públicos, via convênios. Além disso, a partir de instrução normativa, publicada no Semanário Oficial do Município pela Secretaria de Finanças, no período de 11 a 15 de fevereiro deste ano, 11 pré-requisitos são estabelecidos nos processos de prestação de contas atinentes à todos os convênios celebrados pela Prefeitura.

Os que se submetem a fechar parcerias com o Município têm pleno conhecimento dessas regras que, tão-somente, objetivam um trato responsável para ordenadores de despesas e contemplados com o dinheiro público.

Nada mais salutar, portanto, por estimular a profissionalização, a organização fiscal e a transparência numa relação no trato com o dinheiro público.

Ao mesmo tempo em que a Prefeitura procura fazer sua parte para que poder público e sociedade civil organizada avancem e zelem por esses parâmetros, também renova a disposição de apoio a todos os eventos que integram o Carnaval da Paz, desde que se mantenham adimplentes em seus compromissos legais com o Município.

Lista das entidades inadimplentes com o Município por problemas na prestação de contas relativas aos repasses da PMCG em 2018:

– Associação Campinense das Escolas de Samba e Troças Carnavalescas

– Instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social

– Associação Obra Nova (Alegrai-vos no Senhor)

Por: Junior Queiroz em 1 de março de 2019

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