Novembro azul: Pacientes com câncer de próstata têm direito a auxílio

O câncer de próstata é o mais comum entre o público masculino e ao chegar aos 40 anos é essencial que os homens façam os exames preventivos. Nessa faixa etária, a maior parte dos homens está em atividade profissional e receber o diagnóstico do câncer torna-se ainda mais doloroso pelas dificuldades financeiras que possam afetar esse paciente e seus familiares. Porém, o direito à isenção em alguns impostos além do acesso ao auxílio-doença estão entre os benefícios que esses pacientes têm direito.

Os acometidos pelo câncer, de maneira geral, devem ter garantido isenção no Imposto de Renda, isenção de tributos na aquisição de veículos – se houver necessidade de adaptação – e ainda requisição do auxílio-doença e saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Além disso, dependendo da situação, esse paciente pode se aposentar ou gozar de auxílio-doença. Quanto à isenção em tributos municipais, vai depender da legislação do município onde ele reside”, explicou advogado especialista em Direito de Saúde, Igor Mascarenhas.

Ele lembrou ainda que no caso de pacientes que trabalhavam como autônomos e, por conta do tratamento ou como sequela em decorrência deste não podem desempenhar a mesma função, é obrigação do estado promover cursos de capacitação ou readaptação do profissional afetado pela doença. “Ainda que você seja autônomo e não possa mais desenvolver sua atividade laboral ordinária, você pode se readaptar e o estado tem que te dar o suporte para que você seja reinserido em outra função ou cargo”, lembrou o advogado.

Tratamento

A maioria dos pacientes de câncer da Paraíba é tratada no Hospital Napoleão Laureano, que fica em João Pessoa. A Lei 12.732/12 determina que as pessoas diagnosticadas com a doença comecem o tratamento em até 60 dias. Mas, pelas diversas falhas no Sistema Único de Saúde (SUS), esse prazo não tem sido respeitado. Entre as carências que muitos pacientes enfrentam está a dificuldade em realizar exames especializados e até mesmo o acesso a tratamentos fora do estado onde a pessoa reside.

Para ter o direito à saúde garantido, há casos em que o paciente pode acionar à Justiça, conforme orienta o advogado Igor Mascarenhas. “Se eventualmente for muito custoso para o município e para o estado o tratamento, você pode entrar com uma ação judicial provocando a União para que custeie o tratamento, mesmo que seja em outro estado, porque a gente tem quer garantir a saúde para todos, independente do estado de origem da pessoa. Se houver uma recomendação médica para um determinado tratamento e este não for experimental e for reconhecido pela ciência médica como adequado e necessário tem que ser garantido pelo poder público”, explicou o especialista.

O acesso à medicamentos que não são disponibilizados pelo SUS podem ser requeridos por vias judiciais e os pacientes podem acionar o Ministério Público e a Defensoria Pública.

 

Paraíba Mix

Com Correio da Paraíba

Por: Junior Queiroz em 17 de novembro de 2017

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