O juiz, Falkandre de Sousa Queiroz, atendeu representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e impugnou, neste domingo (4), a candidatura a prefeito de Ivanilson Gouveia (PR) da coligação Unidos Somos Mais Fortes.
Ivanilson teve reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) algumas prestações de contas de quando era gestor do Fundo Municipal de Saúde.
Além disso, o TCE lhe imputou débito de R$ 1,7 milhão devido a contratação de Oscips na época em que o prefeito era seu irmão, Ivanildo Gouveia (2005 – 2011).
Em seu despacho, o magistrado escreve que o “momento de se começar a moralizar o trato com a coisa pública é no nascedouro, criando regras e mecanismos que venham a criar hipóteses de inelegibilidade e que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato, vindo, a Lei da Ficha Limpa, que deu redação ao art 1º, 1, “g” da Lei complementar 64, ser um marco nessa mudança de postura”.
Da decisão de primeira instância cabe recurso
O outro lado
Ivanilson disse que não se conforma com a decisão, apesar de já de certo modo esperar por esse desfecho.
“Não nutríamos esperança de que na primeira instância nos fosse favorável. Já havíamos dito reiteradas vezes que, se necessário fosse, iríamos até o TSE”.
Segundo ele, o argumento fato utilizado pelo MPE é um conceito emanado no sentido de considerar que a ausência da prestação de contas por parte das Oscips geraria o crime de improbidade.
“O juiz diz no conceito que o dano seria irreparável e fala de dano ao erário público, mas não nomina que dano é esse. Ao não fazê-lo, eu achei que, juridicamente, tem bastante substância para que possamos trabalhar em um recurso junto ao TRE”, observa Ivanilson, acrescentando que sua banca de advogado, através de dr Johnson Abrantes, já havia falado que, possivelmente, seria matéria para ser discutida na instância de segundo grau e que nesta segunda-feira ( 5), estará se reunindo em João Pessoa para tirar um posicionamento jurídico.
Ele disse que, do ponto de vista político, reafirma que a candidatura está posta e com os atos de campanha em curso.
“Estaremos nesta segunda na feira livre fazendo contato com os eleitores e panfletagem. Hoje pela manhã, tivemos plenária no assentamento Santa Teresa, a tarde com a associação do sítio Melancias e a noite, participamos de um evento da candidata a vereadora, Gracinha Tomé (PDT). A programação está delineada, inclusive com comício previsto para o próximo dia 12, que é um dia D neste calendário eleitoral”, conclui.
Heleno lima
