Dívida da gestão anterior e ausência de informação da Câmara prejudicam Prefeitura de Parari

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A Prefeitura Municipal de Parari, através de suas assessorias jurídica e contábil vem esclarecer a denúncia de que a Prefeitura estaria inadimplente. O Prefeito Josa alegou que a oposição, por falta de proposta e compromisso  com a população de Parari, alia-se a pessoas que não possuem responsabilidade em averiguar a veracidade de um fato, para usá-lo politicamente na mídia.

O Advogado José Maviael, assessor jurídico da Prefeitura alegou que o município não está sendo prejudicado nem está impedido de firmar convênios, tanto que há cerca de 15 dias recebeu recursos e pagou a compra de um trator do tipo patrulha mecanizada, que já está à disposição da população de Parari. O advogado esclarece também que o município está sim no CAUC por dois motivos, o primeiro motivo é uma dívida da prefeitura com a Receita Federal que teve como referência os períodos de 2008 a 2012.

Segundo o advogado, corre na comarca de Serra Branca o processo 091.2012.000.655-5, onde a União Cobra da Prefeitura o valor de R$ 145.327,63 referente a falta de repasse do PASEP entre os anos de 2008 a 2012, compreendo as gestões do ex-prefeito Tadeu Caluête e Solange Caluête (imagem abaixo). O valor à época, quando Josa assumiu a Prefeitura foi parcelado. Só que a Receita agora cobra a responsabilização dos ex-gestores, o que estará sendo providenciado nos próximos dias. Daí o motivo da nova inscrição no CAUC.

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O Outro motivo da inclusão da Prefeitura No CAUC, segundo o contador Alexandre Aureliano, responsável pela empresa CONPLAN contabilidade, é a ausência de informação pela CÂMARA MUNICIPAL DE PARARI, do Relatório de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o contador, toda vez que a Câmara atrasar o pagamento de INSS, ou deixar de informar o relatório de gestão fiscal, o CNPJ que fica negativo é o do município, posto que a câmara Municipal, apesar de poder independente, não possui personalidade jurídica própria, vinculando-se ao Município de Parari, através da Prefeitura Municipal.

O Prefeito Josa lamentou o baixo nível do debate político que a oposição juntamente com alguns setores da mídia vem querendo impor a cidade de Parari.

“Há poucos dias disseram que o programa água doce, um grande bem para o povo de Parari, tinha a água contaminada, aí veio o técnico e desmentiu com um laudo. Agora eles dizem que a prefeitura está inadimplente, mas por uma coisa que eles mesmo fizeram e não tem coragem de assumir. Eu pensava que eles tinham alguma proposta pra ajudar o povo mas pelo que tô vendo, proposta e realização é só com nosso governo mesmo. A disputa esse ano vão querer baixar o nível com mentiras, mas enquanto eles baixam o nível eu mostro trabalho e comparo os governos”, disse o gestor.

Por: Junior Queiroz em 23 de fevereiro de 2016

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