MPPB entrega certificado de erradicação de lixões a 185 municípios paraibanos

Em 2018, apenas 29 municípios paraibanos destinavam resíduos sólidos a aterros sanitários. De acordo com o levantamento feito pelo Ministério Público da Paraíba, 192 cidades estavam destinando adequadamente o lixo produzido. A situação mudou após o Projeto Fim dos Lixões, executado pelo MPPB com o apoio de outras instituições. Na próxima segunda-feira, o MPPB vai entregar o Certificado MPPB de Erradicação dos Lixões a 185 prefeituras que estão cumprindo a lei sem que os gestores públicos tenham sido denunciados à Justiça.

A entrega dos certificados será feita pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, durante evento no auditório da Promotoria de João Pessoa, que ocorrerá às 15h30, em alusão ao Dia do Meio Ambiente (5 de junho). A solenidade terá a participação de promotores e de procuradores de Justiça do MPPB, notadamente, os que integraram a equipe do projeto.

Os certificados serão entregues ao representante da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup). Também foram convidados integrantes dos órgãos que contribuíram com o projeto, a exemplo do Governo do Estado, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama); do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).

Ato PGJ

A emissão do ‘Certificado MPPB de Erradicação dos Lixões’ está prevista no Ato PGJ 057/22, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, da última terça-feira (31/05). De acordo com a norma, o documento será conferido aos municípios paraibanos que aderiram e executaram o Projeto Fim dos Lixões, tendo, com isso, passado a conferir destinação ambientalmente adequada aos seus resíduos sólidos.

Ainda de acordo com o documento, “não fará jus ao recebimento do certificado o município cujo gestor em exercício na ocasião da certificação tenha sido denunciado por crime ambiental pelo depósito de resíduos sólidos em lixões”. Essa certificação será concedida após inspeções ou relatórios técnicos elaborados por membros, servidores do Ministério da Paraíba ou por órgãos conveniados e representa a realidade fática do momento de seu reconhecimento. Isso significa que o MPPB continuará fiscalizando todos os municípios, mesmo os certificados, para evitar que voltem a infringir a legislação ambiental que trata da disposição correta dos resíduos sólidos.

Por: Junior Queiroz em 4 de junho de 2022

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