Governo da Paraíba decreta estado de calamidade pública por causa da Covid-19 por 180 dias

O Governo da Paraíba decretou estado de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19, por mais seis meses. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4) e já entrou em vigor.

A medida tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, suavização, resposta e recuperação frente à pandemia.

O Estado de calamidade pública, autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do poder público. Veja como:

  • Nos casos de demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário;
  • A requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam necessárias.

Com a nova publicação, deixa de valer o decreto anterior, que prorrogava o estado de calamidade pública o estado até dezembro.

Governo da Paraíba decreta estado de calamidade pública por causa da Covid-19 por mais seis meses — Foto: DOE/Reprodução
Por: Junior Queiroz em 4 de novembro de 2021

GOSTOU? CURTA, COMPARTILHE!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *