O Ministério Público da Paraíba, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Monteiro, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Zabelê, que é comandada pela prefeita Jorsâmara Neves.
A investigação foi formalizada através da Portaria de Instauração de PP/IC nº 11/2ª PJ – Monteiro/2026, assinada pela promotora de Justiça Maria Eduarda Carvalho N. Uchôa.
Segundo o documento, o objetivo do inquérito é investigar possíveis irregularidades na Concorrência Presencial nº 00006/2025, além de analisar a legalidade da revogação da Concorrência Eletrônica nº 00005/2025.
O Ministério Público pretende apurar indícios de eventual direcionamento do processo licitatório, cerceamento da competitividade entre empresas participantes e possível dano ao erário público.
A portaria destaca que a medida está fundamentada nas atribuições constitucionais do Ministério Público para defesa do patrimônio público e fiscalização da correta aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos.
O procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme necessidade das investigações. Entre as primeiras medidas determinadas pela promotoria estão a autuação do procedimento, registro oficial da portaria e cumprimento das diligências iniciais previstas no processo investigativo.
O inquérito será conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Monteiro, responsável pela defesa do patrimônio público na região.
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