EXCLUSIVO: O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto, por prática de nepotismo durante sua gestão.
Segundo a ação, o ex-gestor manteve por quase oito anos o sobrinho, Bruno Fialho de Sousa Andrade, em cargo comissionado de Diretor de Departamento, em desacordo com a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe a nomeação de parentes para funções administrativas na gestão pública. A ação ainda aponta que o mesmo só foi exonerado após a formalização de denúncia no TCE.
Segundo o MPPB, além da irregularidade da nomeação, houve dispêndio contínuo de recursos públicos para beneficiar familiar do gestor. O Ministério Público ressalta que, o valor total pago ao parente alcança cifras expressivas, caracterizando dano ao erário e enriquecimento ilícito do terceiro beneficiado.
A situação se agrava, segundo a ação, pelo fato de haver indícios de que o sobrinho acumulava indevidamente o cargo comissionado municipal com a função de Assistente Administrativo na Secretaria de Estado da Educação.
A auditoria do TCE também apontou a contratação de outros familiares, como uma sobrinha e a esposa do sobrinho, o que, segundo o MPPB, demonstra um aparelhamento familiar da administração pública municipal, no qual a Prefeitura de Serra Branca teria sido utilizada como extensão da casa do gestor, garantindo renda mensal a diversos membros do núcleo familiar às custas do erário.
O MPPB afirma que a conduta foi dolosa e resultou em prejuízo ao erário, além de violar os princípios da moralidade e da impessoalidade. O TCE-PB já julgou a denúncia procedente e manteve a condenação do ex-prefeito em grau de recurso.
Agora, o Ministério Público requer a condenação de Vicente Fialho de Sousa Neto nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, por violação aos princípios da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência. Também pede a intimação do Município de Serra Branca para, se quiser, intervir no processo.
Confira o documento da ação!
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