O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Soledade, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar as providências que deverão ser adotadas pelo Município de Olivedos para solucionar problemas de saneamento básico identificados na Rua Vanderlan Alves de Sousa. A atuação busca garantir a eliminação do escoamento de efluentes domésticos em via pública e assegurar condições adequadas de saúde e meio ambiente para a população.
O procedimento teve origem em uma denúncia apresentada por uma moradora, que relatou supostas irregularidades na execução de obra de pavimentação da rua, apontando a ausência de sistema de saneamento básico e o lançamento de águas residuárias diretamente na via pública.
Durante a apuração preliminar, vistoria realizada pela Vigilância Sanitária Municipal constatou que água proveniente de pias, máquinas de lavar e outros usos domésticos estava sendo despejada diretamente na rua, sem canalização, tratamento ou ligação à rede de esgotamento sanitário. De acordo com o laudo técnico, a situação representa risco à saúde pública, favorece a proliferação de vetores de doenças, atrai animais sinantrópicos, compromete as condições de salubridade e pode causar impactos ambientais.
Segundo o Ministério Público, o próprio Município de Olivedos reconheceu a necessidade de implantação de um sistema de saneamento básico no local como solução definitiva para o problema. A administração municipal informou que apresentará um projeto técnico para execução da obra, destacando que medidas individuais seriam de difícil implementação em razão da estrutura existente na via.
Diante da necessidade de acompanhar a adoção das medidas anunciadas e da inexistência de comprovação da solução do problema durante a fase inicial de apuração, o Ministério Público converteu a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo.
A Promotoria de Justiça continuará fiscalizando o andamento das providências, especialmente a elaboração e execução do projeto de saneamento ou de outra solução técnica capaz de eliminar o lançamento de efluentes em via pública. Caso haja omissão no atendimento das requisições ministeriais, poderão ser adotadas as medidas legais cabíveis.
A atuação do MPPB busca assegurar a efetivação dos direitos constitucionais à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao acesso aos serviços de saneamento básico, promovendo melhorias nas condições de vida da população e o cumprimento das obrigações do poder público.
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