O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Sumé, instaurou um Inquérito Civil Público para acompanhar e fiscalizar a situação da Creche Proinfância Natalice de Sousa Lima, no município de Ouro Velho, no Cariri paraibano.
O procedimento foi instaurado, após o órgão ministerial receber informações sobre a não abertura da unidade de educação infantil. O caso, que inicialmente era tratado como uma Notícia de Fato, foi convertido em Inquérito Civil Público após o encerramento do prazo regulamentar para apuração preliminar.
Agora, de acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, o próprio Município de Ouro Velho informou ao Ministério Público que a estrutura física da creche está concluída e sem interdições operacionais.
Nesta nova ação, a investigação também busca evitar a deterioração da estrutura enquanto o equipamento permanece sem funcionamento e assegurar que a creche seja efetivamente entregue à comunidade. A portaria determina ainda a adoção das providências formais para o acompanhamento do caso
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