O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, ingressou com uma representação na Justiça contra o prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, e a sua esposa e candidata a deputada estadual, Fernanda Alvino, por suposta propaganda antecipada e uso indevido da máquina pública. O documento é assinado Procurador Regional Eleitoral Auxiliar da Propaganda, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto.
A ação decorre de uma gravação publicada nas redes sociais de Fernanda Alvino, gravada no interior de uma das carretas do programa “Caminhos da Saúde”. No documento, o MP aponta que Fernanda Alvino exibe as instalações e equipamentos médicos da unidade móvel custeada pelo erário para fazer promoção pessoal, sem exercer qualquer cargo público ou ter autorização dos órgãos federais para o ato.
O MPF argumenta que a conduta contou com a conivência e facilitação do prefeito, o que viola a ‘igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais’.
“Mesmo sem exercer qualquer cargo público ou função de representação oficial na administração pública após seu desligamento da Secretaria de Bem-Estar Social do município de Santa Rita/PB, Fernanda Alvino atuou como protagonista da ação governamental estatal, vinculando sua imagem de pré-candidata a serviços e bens custeados pelo erário, conduta viabilizada pela cooperação e omissão do prefeito Jackson Alvino, que franqueou o uso do equipamento público para a promoção pessoal da representada”, cita.
Devido a isso, o Ministério Público Eleitoral solicitou a remoção imediata do vídeo publicado na plataforma Instagram. Além disso, pediu a condenação de ambos os envolvidos ao pagamento de multas por prática de conduta vedada e propaganda eleitoral antecipada.
Com MaisPB
