O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades envolvendo o ex-prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias Maracajá, atualmente ocupante de cargo comissionado na Secretaria de Estado da Administração (SEAD).
De acordo com a portaria assinada pelo 41º Promotor de Justiça de João Pessoa, o investigado exerce a função de assessor de gabinete desde agosto de 2021, mesmo havendo indícios de condenações por improbidade administrativa com trânsito em julgado na Justiça Federal.
Segundo o Ministério Público, as decisões judiciais teriam imposto sanções como a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública — medidas que, conforme a legislação, impedem o exercício de cargos públicos. A eventual manutenção no cargo, caso confirmada a irregularidade, pode configurar violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, além de possível prejuízo aos cofres públicos.
Em resposta ao MPPB, a Secretaria de Estado da Administração informou que não havia sido oficialmente notificada sobre as decisões judiciais, razão pela qual o servidor permanece no exercício da função.
Além da possível irregularidade na ocupação do cargo, o caso também pode gerar consequências financeiras. Caso seja confirmada a ilegalidade, o investigado poderá ser obrigado a devolver aos cofres públicos todos os valores recebidos durante o período em que permaneceu no cargo de forma indevida.
Embora o Ministério Público ainda não tenha fixado um intervalo específico para o ressarcimento, a apuração indica que a cobrança pode abranger todo o período desde a nomeação, ocorrida em agosto de 2021, até um eventual afastamento. Na prática, isso pode representar anos de remuneração a serem devolvidos, a depender do desfecho das investigações.
Diante dos fatos, o Ministério Público determinou o envio de ofícios à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE), que terão prazo de 10 dias para instaurar procedimento administrativo interno. O objetivo é verificar a legalidade da nomeação, analisar a permanência no cargo e, se necessário, adotar medidas como afastamento imediato e eventual ressarcimento de valores recebidos indevidamente.
O caso segue em fase inicial de investigação e novas diligências devem ser realizadas nos próximos dias.
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