O Ministério Público da Paraíba instaurou, nessa quinta-feira (4), através da Promotoria de Justiça de Araruna, um inquérito civil para investigar o descarte irregular de resíduos sólidos em uma área de mata no município de Tacima, no Agreste da Paraíba.
A decisão consta na Portaria nº 11/2025 e foi emitida após denúncias encaminhadas pela equipe de fiscalização da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
Segundo o documento, a denúncia aponta que o município estaria lançando resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto, prática proibida pela legislação ambiental. A Sudema anexou ao procedimento cópia do Auto de Infração nº 26947, que resultou em multa de 90 UFRPB, e relatou nova vistoria realizada em setembro deste ano, na qual constatou que o problema persistia. Na ocasião, um segundo auto de infração (nº 27591) foi lavrado.
A promotora de Justiça Larissa de França Campos destacou que, mesmo após ofícios enviados ao município solicitando esclarecimentos, pagamento das multas e comprovação da cessação do descarte irregular, não houve resposta por parte da Prefeitura de Tacima dentro do prazo estabelecido.
O procedimento também determina que o município apresente relatório técnico e fotos atualizadas comprovando a interrupção do descarte inadequado no antigo lixão da cidade, além de regularizar todas as penalidades aplicadas.
Com MaisPB
