O Ministério Público do Estado da Paraíba instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a situação ambiental e hídrica do Açude de Pau Caído, localizado no município de Santo André. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 102/2026, assinada pelo promotor de Justiça Clark de Sousa Benjamin.
A iniciativa do órgão ministerial tem como base o Requerimento nº 103/2025, de autoria do vereador João Batista Sales Noberto, aprovado pela Câmara Municipal, que denuncia a degradação do reservatório.
De acordo com o documento, há preocupações com a redução da capacidade hídrica do açude, causada principalmente pelo assoreamento e pelo uso inadequado de suas margens para atividades de monocultura, especialmente o cultivo de tomate. A situação, segundo o Ministério Público, pode comprometer tanto o abastecimento de água da população quanto o equilíbrio ambiental da região.
O procedimento também foi instaurado após o encerramento do prazo de tramitação de uma Notícia de Fato anterior, permanecendo a necessidade de acompanhamento contínuo do caso, considerado de relevante interesse social e ambiental.
Como uma das primeiras medidas, o Ministério Público determinou a realização de uma audiência pública, que deverá ocorrer no próprio município de Santo André. O objetivo é ouvir representantes do poder público, produtores rurais, órgãos ambientais e a comunidade em geral, além de esclarecer dúvidas e coletar informações técnicas que auxiliem na resolução do problema.
A audiência contará com a participação de instituições como a Superintendência de Administração do Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a Secretaria de Meio Ambiente.
Além disso, o vereador autor do requerimento será oficialmente notificado sobre a instauração do procedimento e a futura data da audiência. A portaria também será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, garantindo transparência às ações.
O Ministério Público reforça que o objetivo é buscar soluções para a preservação e recuperação do Açude de Pau Caído, assegurando o uso sustentável dos recursos hídricos e a proteção ambiental no município.
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