O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu arquivar o inquérito civil que investigava possíveis irregularidades na locação de tendas e estruturas para eventos realizada pela Prefeitura de Junco do Seridó, no Sertão da Paraíba. A decisão foi tomada pela Promotoria de Justiça de Santa Luzia após análise da denúncia e dos documentos apresentados durante a investigação.
A apuração teve início a partir de uma denúncia do vereador Saulo que apontava possíveis prejuízos aos cofres públicos.
Na análise do caso, o Ministério Público destacou que a escolha entre adquirir ou alugar equipamentos é uma decisão administrativa que pode ser adotada pelo gestor público, desde que fundamentada no interesse público e em critérios de eficiência e economicidade. Entre os fatores considerados estão custos com armazenamento, manutenção, transporte e desgaste natural dos equipamentos.
O órgão ministerial também ressaltou que NÃO FORAM ENCONTRADOS indícios de superfaturamento, irregularidades no processo licitatório ou falhas na execução dos serviços contratados. Dessa forma, não houve comprovação de dano ao erário nem elementos suficientes para caracterizar ato de improbidade administrativa. Diante das conclusões, a Promotoria de Justiça promoveu o arquivamento do inquérito civil.
