A cobrança de empréstimos consignados solicitados por servidores públicos da Paraíba foi suspensa durante 120 dias, segundo uma lei publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A medida acontece por conta dos efeitos causados pela pandemia da Covid-19. A lei ainda afirmou que caso o estado de calamidade pública perdure por mais de 120 dias, o prazo de suspensão dos empréstimos consignados será prorrogado automaticamente até o fim da vigência do estado de calamidade estadual.
Segundo a lei, as parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.
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