A Justiça da Paraíba, através de uma decisão da juíza Lissandra Nara Torres, determinou que a Prefeitura de Conde, atualmente comandada pela prefeita Karla Pimentel, convoque os candidatos aprovados em concursos realizados em 2016 e 2023, já homologados pelo Município.
A decisão se deu porque a atual gestão editou o Decreto n. 005/2025, para seleção de professores temporários para atender a rede municipal de ensino de Conde, executando as funções de PROFESSOR (A) e PROFESSOR (B), para as quais já haviam candidatos aprovados, habilitados e ainda não convocados.
Diante de tal realidade, o Ministério Público Estadual (MPE) deu entrada em uma Ação Civil Pública que resultou na determinação de convocação dos concursados habilitados.
Ainda de acordo com a matéria, na sentença, a juíza explica que o Município de Conde justificou a urgência do processo seletivo pela existência de um hiato entre a convocação e a posse dos candidatos aprovados nos concursos de 2016 e 2023, período durante o qual as aulas não podem ser suspensas ou prejudicadas pela falta de docentes e que a mera realização do processo seletivo “não implica necessariamente em violação dos direitos dos candidatos aprovados em concursos anteriores, desde que respeitada a ordem de convocação destes antes de efetivar quaisquer contratações temporárias”.
A juíza, contudo, deixa claro que é imposta a condição de que qualquer contratação temporária só ocorra após a exaustiva convocação dos candidatos aprovados nos concursos anteriores, em conformidade com as decisões judiciais previamente estabelecidas e com o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência.
Com Portal da Capital
