O juiz Cláudio Pinto, da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, decretou a falência da Braiscompany e de três outras empresas que fazem parte do grupo, que estão envolvidas em golpes somados de mais de R$ 1 bilhão.
A sentença, assinada em 6 de fevereiro, se baseia em alguns pontos, entre eles o fato de Antônio Neto Ais e Fabrícia Cândido, casal dono da empresa, terem sido condenados por crimes contra o sistema financeiro e estarem presos na Argentina.
O juiz também pontuou que as sedes das empresas estão fechadas e desativadas, além de haver mais de 5 mil ações judiciais contra o grupo no país. A sentença ressaltou que abandono das atividades do conglomerado sem deixar representante ou recursos para pagar credores, caracterizando ato típico de falência.
A falência foi decretada para as seguintes empresas:
– Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda;
– Braistech Centro de Inovação e Tecnologia Ltda;
– Brais Games Software Ltda;
– Brais Holding Participações Ltda.
A decisão determina a coleta de todos os bens, livros e documentos das empresas, além da lacração dos estabelecimentos, para preservar o patrimônio da massa falida. Também foi ordenada a suspensão das ações e execuções contra as empresas, centralizando a cobrança no processo falimentar (procedimento para organizar a liquidação do patrimônio da empresa e distribuir o que for arrecadado entre os credores).
Os representantes legais devem apresentar também a relação de credores da Braiscompay em até 10 dias. Após isso, erá publicado edital com prazo de 15 dias para habilitação de créditos e 10 dias para impugnações.
Com a decretação da falência, o juiz determinou um prazo de 90 dias que pode permitir a revisão de atos praticados pelas empresas que tenham prejudicado credores. Uma outra empresa foi nomeada administradora judicial da massa falida da Braiscompany. Essa empresa deverá assumir formalmente o encargo, apresentar proposta de honorários e conduzir a arrecadação dos bens.
O advogado Bernardo Ferreira, que protocolou a ação para falência da Braiscompany junto à Justiça comentou que a decisão “foi um passo importante no sentido de satisfazer os débitos da empresa” e que “existem passos a serem passos dados no processo”, mas que “essa é a “única forma de “se alcançar um dia algum ressarcimento aos credores da empresa”.
Junta Comercial, Receita Federal, Ministério Público Federal e Fazendas Públicas vão ser comunicados formalmente sobre a falência para que nos registros dos órgãos conste a informação.
